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Portaria PGR/MPF nº 496, de 13 de agosto de 2025

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-08-18T11:02:52Z
dc.date.created2025-08-13
dc.date.issued2025-08-15
dc.description.abstractAutoriza o Procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco, a intervir e atuar na Ação de Cumprimento de Sentença de Reintegração de Posse nº 5000002-86.2004.821.0161, ajuizada em face da comunidade indígena Kaingang e que atualmente se encontra em curso perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
dc.description.number496
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/321332
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 15 ago. 2025. Seção 2, p. 59.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 496, de 13 de agosto de 2025
dc.typePortaria

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