Portaria PGR/MPF nº 496, de 13 de agosto de 2025
| dc.contributor | PGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-18T11:02:52Z | |
| dc.date.created | 2025-08-13 | |
| dc.date.issued | 2025-08-15 | |
| dc.description.abstract | Autoriza o Procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco, a intervir e atuar na Ação de Cumprimento de Sentença de Reintegração de Posse nº 5000002-86.2004.821.0161, ajuizada em face da comunidade indígena Kaingang e que atualmente se encontra em curso perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. | |
| dc.description.number | 496 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/321332 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 15 ago. 2025. Seção 2, p. 59. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PGR/MPF nº 496, de 13 de agosto de 2025 | |
| dc.type | Portaria |