Portaria 6CCR nº 5, de 1º de fevereiro de 2019
| dc.contributor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Antonio Carlos Alpino Bigonha | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-29T18:08:40Z | |
| dc.date.available | 2019-04-29T18:08:40Z | |
| dc.date.created | 2019-02-01 | |
| dc.date.issued | 2019-04-23 | |
| dc.description.abstract | Instaura procedimento administrativo com a seguinte ementa: "APURAÇÃO, COMPANHAMENTO E PREVENÇÃO DA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA UNIÃO E DA POSSE CONSTITUCIONAL PERMANENTE INDÍGENA REPRESENTADOS PELA INVASÃO, ESBULHO E EXPLORAÇÃO ILEGAL DAS TERRAS INDÍGENAS E O SEU NÃO RECONHECIMENTO COMO BENS DA UNIÃO." | |
| dc.description.number | 5 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/176870 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 9. | |
| dc.title | Portaria 6CCR nº 5, de 1º de fevereiro de 2019 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6CCR | |
| local.backup.subject | Procedimento administrativo, instauração | |
| local.backup.subject | Apuração, acompanhamento e prevenção da dilapidação do Patrimônio Público da União | |
| local.backup.subject | Posse constitucional permanente indígena representados pela invasão, esbulho e exploração ilegal das terras indígenas e o seu não reconhecimento como bens da União |