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Portaria PGR nº 647, de 11 de outubro de 2002

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorGeraldo Brindeiro
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2015-02-03T11:11:11Z
dc.date.available2015-02-03T11:11:11Z
dc.date.created2002-10-11
dc.date.issued2002-10-14
dc.description.abstractAutoriza a percepção cumulativa das vantagens do art. 232 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993 ou do art. 184 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 e art. 92, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da incorporação de quintos/décimos, nas aposentadoria dos membros do Ministério Público Federal.
dc.description.number647
dc.description.versionTornada sem efeito
dc.identifier.alteradoDOU, Brasília, DF, 8 jun. 2016. Seção 2, p. 80.
dc.identifier.semefeitohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/240649
dc.identifier.tornadasemefeitohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/216559
dc.identifier.tornadasemefeitohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/216044
dc.identifier.tornadasemefeitohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/216024
dc.identifier.tornadasemefeitohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/216871
dc.identifier.tornadasemefeitohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/238777
dc.identifier.tornadasemefeitoparcialhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/228955
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/21421
dc.publisherDOU de 14/10/2002, n.199, seção 2, p. 36 e 37.
dc.titlePortaria PGR nº 647, de 11 de outubro de 2002
dc.typePortaria
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local.backup.relation#-ALTERADO: DOU, Brasília, DF, 8 jun. 2016. Seção 2, p. 80.
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local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectAutorização
local.backup.subjectCumulativa de vantagens
local.backup.subjectPercepção
local.backup.subjectVantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI
local.backup.subjectIncorporação
local.backup.subjectQuintos
local.backup.subjectDécimos
local.backup.subjectAposentadoria
local.backup.subjectMembro
local.backup.subjectMinistério Público Federal - MPF

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