Portaria 4CCR nº 8, de 28 de agosto de 2020
| dc.contributor | PGR/4CCR - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2020-09-03T18:58:59Z | |
| dc.date.available | 2020-09-03T18:58:59Z | |
| dc.date.created | 2020-08-28 | |
| dc.date.issued | 2020-09-03 | |
| dc.description.abstract | Determina a instauração de Procedimento Administrativo PA - PPB para acompanhamento, no âmbito do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Qualidade do Ar, da questão relativa à atual possibilidade de adiamento das fases P8, L7 e L8, do Programa de Controle da Poluição do Ar por veículos automotores (Proconve), instituídas pelas Resoluções nº 490 e 492/2018, e tendo-se em vista as recentes declarações de representantes da indústria automobilística que, na mídia, comunicaram as intenções do setor de formular pleito neste sentido no âmbito do Conselho Nacional do Maio Ambiente. | |
| dc.description.number | 8 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/208929 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 3 set. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 4. | |
| dc.title | Portaria 4CCR nº 8, de 28 de agosto de 2020 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/3CCR - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| local.backup.subject | Procedimento Administrativo, instaura | |
| local.backup.subject | Resolução nº 490/2018 | |
| local.backup.subject | Resolução nº 492/2018 | |
| local.backup.subject | Programa de Controle da Poluição do Ar por veículos automotores, Proconve | |
| local.backup.subject | Conselho Nacional do Meio Ambiente | |
| local.backup.subject | Qualidade do Ar, possibilidade, adiamento, fases, P8, L7, L8 |