Portaria PGR/MPF nº 213, de 13 de abril de 2026

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dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-04-15T16:33:18Z
dc.date.created2026-04-13
dc.date.issued2026-04-15
dc.description.abstractDesigna os membros do Ministério Público Federal para exercerem o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe das respectivas Procuradorias Regionais da República e Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal.
dc.description.number213
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/327629
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/328020
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/328758
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/329198
dc.identifier.otherPGR-00120920/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157353435
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326267
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/326704
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Seção 2, p. 69.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 213, de 13 de abril de 2026
dc.typePortaria

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