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Portaria SG/MPF nº 365, de 3 de maio de 2019

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2019-05-06T19:59:48Z
dc.date.available2019-05-06T19:59:48Z
dc.date.created2019-05-03
dc.date.issued2019-05-06
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica Jelg Telecom Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.812.029/0001-61, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c com o item 10.1 do Pregão Eletrônico PR/PE nº 11/2017.
dc.description.number365
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/177422
dc.publisherDOU, Seção 1, 6 maio 2019, p. 57.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 365, de 3 de maio de 2019
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Secretário-Geral
local.backup.subjectPenalidade de impedimento de licitar e contratar com a União
local.backup.subjectDescredenciamento do SICAF
local.backup.subjectPenalidade, aplicação
local.backup.subjectJelg Telecom Eireli - ME

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