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Portaria PGR/MPU nº 110, de 6 de outubro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-10-14T16:15:40Z
dc.date.created2026-10-06
dc.date.issued2026-10-14
dc.description.abstractFixa critérios e procedimentos uniformes para o pagamento da Parcela de Valorização de Atividade Jurídica na Carreira e do Adicional por Tempo de Serviço no âmbito do Ministério Público da União, nos termos da Resolução Conjunta CNMP PRESI-CN nº 3, de 16 de setembro de 2026, do Conselho Nacional do Ministério Público.
dc.description.number110
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/326601
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330431
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 14 out. 2026. Seção 1, p. 79.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 110, de 6 de outubro de 2026
dc.typePortaria

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