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Portaria PGR/MPU nº 115, de 20 de dezembro de 2016

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorRodrigo Janot Monteiro de Barros
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2016-12-21T12:58:26Z
dc.date.available2016-12-21T12:58:26Z
dc.date.created2016-12-20
dc.date.issued2016-12-21
dc.description.abstractAltera a Portaria PGR/MPU n° 61, de 22 de julho de 2016, que regulamenta,de forma transitória, dispositivos da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
dc.description.number115
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/89183
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/95888
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 21 dez. 2016. Seção 2, p. 140.
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 115, de 20 de dezembro de 2016
dc.typePortaria
local.backup.relation#-ALTERA: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/89183
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectAto Administrativo, alteração
local.backup.subjectPortaria, alteração
local.backup.subjectLei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, regulamentação transitória

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