Portaria PGR/MPF nº 604, de 17 de setembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 19 set. 2025. Seção 2, p. 64.
Abstract
Declara vago, a partir de 1º de outubro de 2025, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-044 (MPF - Ofício JEF/CL 5-044), titularizado pela Procuradora da República Carmen Sant'anna, MPF - Ofício JEF/CL 5-044), em virtude de sua designação para exercer o cargo em comissão, código CC-5, de Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)