Portaria PGR/MPF nº 604, de 17 de setembro de 2025

Abstract

Declara vago, a partir de 1º de outubro de 2025, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-044 (MPF - Ofício JEF/CL 5-044), titularizado pela Procuradora da República Carmen Sant'anna, MPF - Ofício JEF/CL 5-044), em virtude de sua designação para exercer o cargo em comissão, código CC-5, de Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.