Portaria PGR/MPF nº 90, de 19 de fevereiro de 2025

Abstract

Autoriza o afastamento das funções institucionais e do país do Subprocurador-Geral da República ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS, de 26 a 30 de abril de 2025, para participar do XI Congresso Luso-Brasileiro de Direito, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Instituto Sílvio Meira - Academia de Direito (ISM), em parceria com a Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA), com o tema "Direito, Tecnologia, Inovações e a Amazônia", a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal, nos dias 28 e 29 de abril de 2025.