Portaria PGR/MPF nº 302, de 13 de maio de 2026

Abstract

Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2026, a Procuradora Regional da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 34ª Reunião Plenária da Convenção do Conselho da Europa sobre o Crime Cibernético (Convenção de Budapeste), da Sessão Conjunta com o Comitê das Partes da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Comitê de Lanzarote) e da Reunião do Comitê Diretor do Projeto GLACY-e, a realizarem-se entre os dias 1 e 6 de junho de 2026, em Estrasburgo, na França.