Portaria PGR/MPF nº 172, de 27 de março de 2026

dc.contributorPGR-GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-03-31T14:02:42Z
dc.date.created2026-03-27
dc.date.issued2026-03-31
dc.description.abstractFicam designados os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 1º de abril de 2026 a 31 de julho de 2026, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL).
dc.description.number172
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00115167/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157241997
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326056
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 31 mar. 2026. Seção 2, p. 78.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 172, de 27 de março de 2026
dc.typePortaria

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