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Portaria 6CCR nº 1, de 18 de setembro de 2015

dc.contributorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2015-09-21T13:30:33Z
dc.date.available2015-09-21T13:30:33Z
dc.date.created2015-09-18
dc.date.issued2015-09-21
dc.description.abstractDetermina o registro e autuação desta Portaria como Inquérito Civil cujo objeto é: "Verificar a observância dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Programa Terra Legal".
dc.description.number1
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/45455
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/37227
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 13 set. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 73.
dc.titlePortaria 6CCR nº 1, de 18 de setembro de 2015
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://hdl.handle.net/11549/37227
local.backup.setorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
local.backup.subjectRegistro e autuação
local.backup.subjectPortaria
local.backup.subjectInquérito Civil
local.backup.subjectVerificar a observância dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Programa Terra Legal
local.backup.subject6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6CCR

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