Portaria SG/MPU nº 105, de 22 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 23 jun. 2026. Seção 2, p. 79.
Resumo
Revoga a Portaria SG/MPU nº 124, de 5 de junho de 2024, que nomeia os representantes dos servidores do Ministério Público da União para composição do Conselho Fiscal do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, de que trata o inciso VI do art. 54 do Regulamento Geral do Programa.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)