Portaria PGR/MPF nº 667, de 14 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 16 out. 2025. Seção 2, p. 67.
Resumo
Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho, no cargo de Subprocurador-Geral da República da carreira do Ministério Público Federal, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)