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Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-03-03T12:56:22Z
dc.date.created2026-02-27
dc.date.issued2026-03-02
dc.description.abstractDesigna, pelo prazo de 1 (um) ano, membros do Ministério Público Federal para integrar os Grupos de Atuação Conjunta no âmbito do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH).
dc.description.number89
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/327109
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/327285
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/327525
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/329593
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/330704
dc.identifier.otherPGR-00052286/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/325474
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/326217
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Seção 2, p. 86.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026
dc.typePortaria

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