Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Seção 2, p. 86.
Resumo
Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, membros do Ministério Público Federal para integrar os Grupos de Atuação Conjunta no âmbito do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)