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Portaria PGR/MPF nº 110, de 16 de fevereiro de 2018

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2018-02-20T17:46:07Z
dc.date.available2018-02-20T17:46:07Z
dc.date.created2018-02-16
dc.date.issued2018-02-20
dc.description.abstractAtribui à Secretaria da Função Constitucional a competência para organizar, controlar, instruir e propor solução para os expedientes extrajudiciais referentes aos pedidos de ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade.
dc.description.number110
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/134915
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 110, de 16 de fevereiro de 2018
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República
local.backup.subjectSecretaria da Função Constitucional
local.backup.subjectCompetência, atribuição
local.backup.subjectAções de controle concentrado de constitucionalidade

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