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Portaria PGR/MPF nº 508, de 30 de agosto de 2021

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-08-31T18:33:36Z
dc.date.available2021-08-31T18:33:36Z
dc.date.created2021-08-30
dc.date.issued2021-08-31
dc.description.abstractConcede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Antonio Carlos Fonseca Da Silva, matrícula nº 46, no cargo de Subprocurador-Geral da República, da carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2021, conforme a Resolução CNMP nº 9, de 5 de junho de 2006.
dc.description.number508
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/228043
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/5318
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/233444
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 31 ago. 2021. Seção 2, p. 74.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 508, de 30 de agosto de 2021
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/5318
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/233444
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectConcede, aposentadoria voluntária
local.backup.subjectAntonio Carlos Fonseca Da Silva
local.backup.subjectcargo de Subprocurador-Geral da República, carreira do Ministério Público Federal

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