Portaria PGR/MPU nº 47, de 7 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 12 maio 2026. Seção 1, p. 202.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 346, de 5 de junho de 2025, que estabelece normas e procedimentos gerais sobre Programas e Projetos e regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)