PORTARIA PGR Nº 638 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
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BSMPF, nº 23, da 1ª quinzena de 2007, p. 1.
Resumo
Institui o Programa de Gestão Ambiental/PGA no âmbito da Procuradoria Geral da República e cria o Ecotime, grupo responsável pela implementação e execução do PGA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)