Resolução CSMPF nº 258, de 12 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Resolução CSMPF nº 165, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Institucional do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)