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Portaria 4CCR nº 16, de 8 de agosto de 2023

dc.contributorPGR/4CCR - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorMarcus Vinicius Aguiar Macedo
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-08-30T14:35:10Z
dc.date.available2023-08-30T14:35:10Z
dc.date.created2023-08-08
dc.date.issued2023-08-30
dc.description.abstractInstaura Procedimento Administrativo no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o qual terá o seguinte objeto: 4ª CCR. DIREITO AMBIENTAL. PESCA ILÍCITA. BARCOS CHINESES. COSTA AMAZÔNICA BRASILEIRA. Investigar os fatos concernentes às notícias em questão, bem como as providências que estão sendo tomadas pelo Governo Federal com a finalidade de estancar tal prática ilícita. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho,
dc.description.number16
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/262517
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/258106
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/368
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 4-5.
dc.subject.classification15 Meio ambiente e Patrimônio Cultural (agrotóxicos, área permanentes de preservação, flora, fauna, gestão ambiental, mineração, patrimônio cultural, poluição, reservas hídricas,reserva legal, saneamento, transgênicos, zona costeira, zoneamento ecológico)
dc.titlePortaria 4CCR nº 16, de 8 de agosto de 2023
dc.typePortaria

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