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Portaria 6CCR nº 21, de 28 de abril de 2021

dc.contributorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-04-30T16:29:05Z
dc.date.available2021-04-30T16:29:05Z
dc.date.created2021-04-28
dc.date.issued2021-04-30
dc.description.abstractInstaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: Acompanhar danos causados por mineração clandestina em Terras Indígenas e a possibilidade de indenização às comunidades afetadas.
dc.description.number21
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/222562
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 229.
dc.titlePortaria 6CCR nº 21, de 28 de abril de 2021
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
local.backup.subjectInstauração de Procedimento Administrativo
local.backup.subjectAcompanhamento de danos causados por mineração clandestina em Terras Indígenas
local.backup.subjectPossibilidade de indenização às comunidades afetadas

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