Portaria PGR/MPF nº 1.129, de 25 de novembro de 2024
| dc.contributor | PGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-27T16:07:16Z | |
| dc.date.available | 2024-11-27T16:07:16Z | |
| dc.date.created | 2024-11-25 | |
| dc.date.issued | 2024-11-27 | |
| dc.description.abstract | Designa o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, na Ação de Cobrança nº 0815171-44.2022.8.14.0028, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA, autorizando-o, inclusive, a apresentar ações conexas, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas. | |
| dc.description.number | 1129 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/314972 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 27 nov. 2024. Seção 2, p. 51. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PGR/MPF nº 1.129, de 25 de novembro de 2024 | |
| dc.type | Portaria |