Portaria PGR/MPF nº 29, de 23 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 27 jan. 2026. Seção 2, p. 46.
Resumo
Declara vago, a partir de 5 de março de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-040 (MPF - Ofício JEF/CL 5-040), titularizado pelo Procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, em virtude de sua designação para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral no Estado do Ceará, nos termos da Portaria PGE nº 26, de 28 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)