Portaria PGR/MPU nº 190, de 20 de dezembro de 2022

Abstract

Prorroga, a contar de 14 de dezembro de 2022, pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão do Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto às Assessorias Jurídicas Criminais no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, com prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado do Tocantins e ônus para origem, com trabalho presencial em Brasília.