Portaria PGR/MPU nº 539, de 4 de outubro de 2011
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BSMPU nº 10, de Outubro de 2011, p. 1.
Resumo
Altera o § 10 do art. 4°, o caput do art. 13 e o art. 21 da Portaria PGR/MPU n° 378, de 9/8/2010 , que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)