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Portaria PGR/MPU n° 290, de 10 de abril de 2024

dc.contributorPGR-GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-04-12T17:09:31Z
dc.date.available2024-04-12T17:09:31Z
dc.date.created2024-04-10
dc.date.issued2024-04-12
dc.description.abstractDesigna MARIA CAETANA CINTRA SANTOS para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
dc.description.number290
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/324345
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/272808
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 12 abr. 2024. Seção 2, p. 67.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPU n° 290, de 10 de abril de 2024
dc.typePortaria

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