Portaria PGR/MPU n° 290, de 10 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 12 abr. 2024. Seção 2, p. 67.
Resumo
Designa MARIA CAETANA CINTRA SANTOS para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
Status da norma
Revogada