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Portaria PGR/MPF nº 501, de 30 de maio de 2018

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2018-06-06T13:57:44Z
dc.date.available2018-06-06T13:57:44Z
dc.date.created2018-05-30
dc.date.issued2018-06-04
dc.description.abstractAutoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, lotado na Procuradoria da República na Paraíba, para atuar perante a Justiça Estadual, para fins de suscitar o declínio de competência para a Justiça Federal, em autos do Procedimento Comum e para os demais atos.
dc.description.number501
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/150028
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 4 jun. 2018. Seção 2, p. 44.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 501, de 30 de maio de 2018
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República
local.backup.subjectAutoriza, Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa
local.backup.subjectProcedimento Comum
local.backup.subjectAtuação perante a Justiça Estadual

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