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Portaria PGR/MPF nº 497, de 27 de julho de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-07-29T17:04:04Z
dc.date.created2026-07-27
dc.date.issued2026-07-29
dc.description.abstractDesigna Procuradores Regionais da República para exercerem, no período de 1º de agosto de 2026 a 30 de setembro de 2027, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau (ofícios especiais JEF/CL de segundo grau).
dc.description.number497
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00285537/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici160802133
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/328668
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 29 jul. 2026. Seção 2, p. 56.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 497, de 27 de julho de 2026
dc.typePortaria

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