Portaria PGR/MPF nº 1.038, de 30 de outubro de 2024
| dc.contributor | PGR-GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-04T15:13:07Z | |
| dc.date.available | 2024-11-04T15:13:07Z | |
| dc.date.created | 2024-10-30 | |
| dc.date.issued | 2024-10-31 | |
| dc.description.abstract | Designa os Procuradores da República GABRIELA PUGGI AGUIAR, MARCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO, RAFAEL MARTINS DA SILVA, RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, THAIS MEDEIROS DA COSTA, THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA e VITOR VIEIRA ALVES, na qualidade de membros em substituição do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo Judicial nº 0801066-44.2024.8.14.0076, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Acará (TJE/PA), autorizando-os a prática de todos os atos judiciais no referido processo, inclusive recursais, bem como a participação em audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas e quilombolas, além da propositura e intervenção em ações conexas. | |
| dc.description.number | 1038 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/313273 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 31 out. 2024. Seção 2, p. 122. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PGR/MPF nº 1.038, de 30 de outubro de 2024 | |
| dc.type | Portaria |