Portaria PGR/MPF nº 1.038, de 30 de outubro de 2024

Abstract

Designa os Procuradores da República GABRIELA PUGGI AGUIAR, MARCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO, RAFAEL MARTINS DA SILVA, RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, THAIS MEDEIROS DA COSTA, THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA e VITOR VIEIRA ALVES, na qualidade de membros em substituição do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo Judicial nº 0801066-44.2024.8.14.0076, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Acará (TJE/PA), autorizando-os a prática de todos os atos judiciais no referido processo, inclusive recursais, bem como a participação em audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas e quilombolas, além da propositura e intervenção em ações conexas.