Portaria PGR/MPF nº 51, de 25 de janeiro de 2024
| dc.contributor | PGR-GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-29T20:31:05Z | |
| dc.date.available | 2024-01-29T20:31:05Z | |
| dc.date.created | 2024-01-25 | |
| dc.date.issued | 2024-01-29 | |
| dc.description.abstract | Desonera o Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI, em 50% (cinquenta por cento) das atribuições de seu ofício comum, sendo 50% (cinquenta por cento) dos procedimentos extrajudiciais e integralmente dos processos judiciais, mantida sua atuação nas ações civis públicas vinculadas ao ofício e nos feitos a elas correlatos, enquanto no exercício da Chefia da Procuradoria da República no Mato Grosso, conforme disposto no art. 1º, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 501, de 14 de setembro de 2011, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 739, de 25 de setembro de 2014. | |
| dc.description.number | 51 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/269847 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 29 jan. 2024. Seção 2, p. 55. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PGR/MPF nº 51, de 25 de janeiro de 2024 | |
| dc.type | Portaria |