Resolução CSMPF nº 264, de 7 de agosto de 2026

dc.contributor	PGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
dc.contributor.author	Paulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editor	PGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned	2026-08-13T00:26:56Z
dc.date.created	2026-08-07
dc.date.issued	2026-08-10
dc.description.abstract	Altera a Resolução CSMPF nº 233, de 6 de agosto de 2024, que dispõe sobre a prevenção de ofícios quando da manifestação sobre a admissão de recursos especiais como representativos da controvérsia.
dc.description.number	264
dc.description.version	Vigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.altera	http://hdl.handle.net/11549/306023
dc.identifier.other	PGR-00328461/2026
dc.identifier.scopus	Automática
dc.identifier.sici	161597605
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/329040
dc.publisher	DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
dc.publisher	DOU, Brasília, DF, 10 ago. 2026. Seção 1, p. 114.
dc.subject.classification	19 Outros assuntos
dc.title	Resolução CSMPF nº 264, de 7 de agosto de 2026
dc.type	Resolução

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