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Portaria PGR/MPF nº 12, de 19 de janeiro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-01-21T17:40:23Z
dc.date.created2026-01-19
dc.date.issued2026-01-21
dc.description.abstractDispensa a Procuradora da República Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagioli da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto de 2022, designa a Procuradora da República para titularizar o 13º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível (MPF - Ofício SCI 13). Designa o Procurador da República Alexandre Senra para titularizar o 7º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (MPF - Ofício SCI 7). Designa a Procuradora da República Janaina Andrade De Sousa para titularizar o 12º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível (MPF - Ofício SCI 12). Designa o Procurador da República Rafael Ribeiro Rayol para titularizar o 14º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível (MPF - Ofício SCI 14).
dc.description.number12
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/324631
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/328542
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/329452
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 21 jan. 2026. Seção 2, p. 46.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 12, de 19 de janeiro de 2026
dc.typePortaria

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