Portaria PGR/MPF nº 12, de 19 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 21 jan. 2026. Seção 2, p. 46.
Resumo
Dispensa a Procuradora da República Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagioli da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto de 2022, designa a Procuradora da República para titularizar o 13º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível (MPF - Ofício SCI 13). Designa o Procurador da República Alexandre Senra para titularizar o 7º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (MPF - Ofício SCI 7). Designa a Procuradora da República Janaina Andrade De Sousa para titularizar o 12º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível (MPF - Ofício SCI 12). Designa o Procurador da República Rafael Ribeiro Rayol para titularizar o 14º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível (MPF - Ofício SCI 14).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)