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Portaria PGR/MPF nº 677, de 4 de setembro de 2023

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-09-07T02:28:20Z
dc.date.available2023-09-07T02:28:20Z
dc.date.created2023-09-04
dc.date.issued2023-09-06
dc.description.abstractDesigna o Procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes para, na condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 11 a 15 de setembro de 2023, destinado a atendimentos itinerantes às comunidades indígenas de Aquidauana (Aldeia Limão Verde e Aldeia Bananal), e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições no Ofício Especial JEF/CL 310 e desoneração limitada a audiências em seu ofício comum na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
dc.description.number677
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/263107
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 6 set. 2023. Seção 2, p. 66.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 677, de 4 de setembro de 2023
dc.typePortaria

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