Portaria PGR/MPF nº 677, de 4 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 6 set. 2023. Seção 2, p. 66.
Resumo
Designa o Procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes para, na condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 11 a 15 de setembro de 2023, destinado a atendimentos itinerantes às comunidades indígenas de Aquidauana (Aldeia Limão Verde e Aldeia Bananal), e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições no Ofício Especial JEF/CL 310 e desoneração limitada a audiências em seu ofício comum na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)