Portaria PGR/MPF nº 92, de 20 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Institui a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)