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Portaria PGR/MPF nº 92, de 20 de fevereiro de 2025

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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.

Resumo

Institui a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Federal.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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