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Portaria SG/MPF nº 240, de 27 de abril de 2018

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2018-05-15T20:26:08Z
dc.date.available2018-05-15T20:26:08Z
dc.date.created2018-04-27
dc.date.issued2018-05-15
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica E. C. dos Santos Gomes Serviços em Gerais - M E., inscrita no CNPJ sob o nº 10.533.067/0001-45, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e nos artigos 13-IV e 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c item 15.1-e do Editaldo Pregão Eletrônico nº 8/2016 - PGR
dc.description.number240
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/148318
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 15 maio. 2018. Seção 1, p. 74.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 240, de 27 de abril de 2018
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
local.backup.setorPGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral
local.backup.subjectE. C. dos Santos Gomes Serviços em Gerais - ME
local.backup.subjectDescredenciamento do SICAF
local.backup.subjectAplicação de penalidade, impedimento de licitar e contratar com a União

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