Portaria SG/MPU nº 184, de 19 de outubro de 2026

Abstract

Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, com alterações em unidades, denominações e funções da Secretaria-Geral, realocando o Núcleo de Acompanhamento Orçamentário e Execução Tributária, e com a reorganização de setores e seções. Aloca dois cargos em comissão CC-2 e os transforma em um cargo CC-3 e um cargo CC-1, conforme o PGEA 1.00.000.010275/2026-43.