Portaria SG/MPU nº 23, de 19 de agosto de 2021
| dc.contributor | PGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral | |
| dc.contributor.author | Eliana Peres Torelly de Carvalho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-03T13:58:59Z | |
| dc.date.available | 2021-09-03T13:58:59Z | |
| dc.date.created | 2021-08-19 | |
| dc.date.issued | 2021-09-03 | |
| dc.description.abstract | Delega poderes aos Diretores-Gerais do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, da Escola Superior do Ministério Público da União e ao Secretário-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para designarem responsáveis (portadores) pelos certificados digitais A1 e-CNPJ, para fins de envios de informações ao e Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhista) e à EFD-Reinf (obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED), no âmbito das unidades que fizerem parte da estrutura hierárquica de cada ramo. | |
| dc.description.number | 23 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/228342 | |
| dc.identifier.ver | http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/19576 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 03 set. 2021. Seção 1, p. 120. | |
| dc.title | Portaria SG/MPU nº 23, de 19 de agosto de 2021 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.relation | #-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/19576 | |
| local.backup.setor | PGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral | |
| local.backup.subject | Delega, poderes, Diretores-Gerais | |
| local.backup.subject | Ministério Público do Trabalho | |
| local.backup.subject | Ministério Público Militar | |
| local.backup.subject | Escola Superior do Ministério Público da União | |
| local.backup.subject | Secretário-Geral do Ministério Público do Distrito Federal | |
| local.backup.subject | designarem responsáveis (portadores) pelos certificados digitais A1 e-CNPJ, |