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Portaria PGR/MPU nº 106, de 1º de outubro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-10-02T15:51:47Z
dc.date.created2026-10-01
dc.date.issued2026-10-02
dc.description.abstractAbre crédito suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
dc.description.number106
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00438005/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici163620086
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330225
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 2 out. 2026. Seção 1, p. 115.
dc.subject.classification6 Planejamento e orçamento (planejamento, execução financeira e orçamentária, plano anual e plurianual, relatórios)
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 106, de 1º de outubro de 2026
dc.typePortaria

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