Portaria PGR/MPU nº 30, de 28 de abril de 2025
| dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Paulo Gustavo Gonet Branco | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-30T21:58:51Z | |
| dc.date.created | 2025-04-28 | |
| dc.date.issued | 2025-04-30 | |
| dc.description.abstract | Delega ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para e no âmbito da atuação do Ministério Público do Trabalho, apreciar a solicitação contida no Ofício nº 27986.2025 - PRT10 (PGR-00083889/2025), expedido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, referente ao Inquérito Civil nº 003795.2024.10.000/3, e, se pertinente o envio, encaminhá-la à Embaixada do Canadá no Brasil, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores. | |
| dc.description.number | 30 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/319368 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 30 abr. 2025. Seção 2, p. 90. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PGR/MPU nº 30, de 28 de abril de 2025 | |
| dc.type | Portaria |