Portaria PRAM nº 51, de 13 de março de 2019

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dc.contributorPRAM/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Amazonas
dc.contributor.authorEdmilson da Costa Barreiros Junior
dc.contributor.editorPRAM - Procuradoria da República no Amazonas
dc.date.accessioned2019-03-18T19:03:29Z
dc.date.available2019-03-18T19:03:29Z
dc.date.created2019-03-13
dc.date.issued2019-03-14
dc.description.abstractDispõe sobre as rotinas administrativas que operacionalizam o acordo de não persecução penal e dá outras providências.
dc.description.number51
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/258214
dc.identifier.revogaparcialhttp://hdl.handle.net/11549/258214
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/173800
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2019. Caderno Administrativo, p. 8.
dc.titlePortaria PRAM nº 51, de 13 de março de 2019
dc.typePortaria
local.backup.setorPRAM/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Amazonas
local.backup.subjectRotinas administrativas
local.backup.subjectProcuradoria da República no Amazonas - PRAM
local.backup.subjectAcordo de não persecução penal
local.backup.subjectOficios Ministeriais
local.backup.subjectSetores Administrativos
local.backup.subjectDelimitação de funções

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