Portaria PGR/MPF n° 588, de 10 de setembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 12 set. 2025. Seção 2, p. 62.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 13 a 21 de setembro de 2025, a Procuradora da República Jerusa Burmann Federal, participar de missão técnica Internacional sobre recuperação de passivos ambientais, para o cumprimento da sentença da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4 (ACP do Carvão), a realizar-se entre os dias 15 e 18 de setembro de 2025, no Estado da Pensilvânia, Estados Unidos da América.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)