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Portaria PGR/MPF nº 652, de 29 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-10-01T17:01:15Z
dc.date.created2026-09-29
dc.date.issued2026-10-01
dc.description.abstractDispõe sobre a efetivação, a partir de 1º de outubro de 2026, da renúncia à titularidade dos Ofícios Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis de Segundo Grau (Ofícios Especiais JEF/CL de Segundo Grau), ocupados por Procuradores Regionais da República.
dc.description.number652
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00437590/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici163612283
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330195
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 1º out. 2026. Seção 2, p. 95.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 652, de 29 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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