Portaria PGR/MPF nº 119, de 24 de fevereiro de 2022
| dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Antonio Augusto Brandao de Aras | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-02T16:14:02Z | |
| dc.date.available | 2022-03-02T16:14:02Z | |
| dc.date.created | 2022-02-24 | |
| dc.date.issued | 2022-03-02 | |
| dc.description.abstract | Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75/93, o afastamento do Procurador da República Armando Cesar Marques de Castro, mantida sua atuação funcional integral no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar curso de Mestrado em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em São Paulo/SP, pelo período de 18 meses, a partir de 1° de março de 2022, ressalvadas as situações funcionais em que sua presença física se revele indispensável para atos relativos a seu ofício. | |
| dc.description.number | 119 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/236610 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 1. | |
| dc.title | Portaria PGR/MPF nº 119, de 24 de fevereiro de 2022 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República | |
| local.backup.subject | Armando Cesar Marques de Castro, Procurador da República, afastamento | |
| local.backup.subject | 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas, MG | |
| local.backup.subject | Mestrado em Direito Penal, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo |